Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos

 

A Secretaria Geral da Presidência da República informou, através de uma nota, na noite desta segunda-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.

 

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos já previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão – que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.

 

No comunicado, a Secretaria ressaltou que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.

 

Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.

 

Pelo artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.

 

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Fonte: Bahia.ba

 

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