AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

 

A Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA, em conformidade com o art. 75, inciso II, parágrafo terceiro da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o Poder Legislativo Municipal de Nova Viçosa/BA pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoramento, programação, montagem de roteiros, cotação, reserva, marcação, remarcação ou alteração, cancelamento e reembolso, com entregas de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender a demanda desta Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA.

Eventuais interessados deverão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a Câmara Municipal escolherá a mais vantajosa.

 

Limite para apresentação da proposta de preços: 10/03/2026 às 13:00h

 

A proposta de preços e documentos solicitados deverão ser entregues à Equipe de Apoio da Agente de Contratação da Câmara Municipal de Nova Viçosa, ou pelo e-mail: licitacao@camaranovavicosa.ba.gov.br até a data limite.

Constituem anexo do presente aviso, o Edital de Aviso de Dispensa de Licitação, o Termo de Referência, as Condições da Contratação e a Planilha de Proposta para cotação de preços e a Minuta de Contrato.

Todos os anexos estarão disponíveis no site do Diário Oficial desta Câmara Municipal https://sai.io.org.br/ba/camaranovavicosa/site/DiarioOficial, no site https://jinoticias.com.br/ ou através do e-mail: licitacao@camaranovavicosa.ba.gov.

 

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da EAAC, situada na sede da Câmara Municipal de Nova Viçosa, à Rua Presidente Costa e Silva, nº 18 – Centro, Nova Viçosa, Bahia, no horário das 07h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.

 

Clique aqui neste link e acesse a publicação completa em formato PDF!

 

Nova Viçosa, 05 de março de 2026.

 

RENATO LOPES LAGE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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