A Câmara de Vereadores do Município de Nova Viçosa aprovou, na sessão ordinária realizada às 09:00, da terça-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei nº 16/2023, encaminhada à Casas de Leis pela prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues (PP), chefe do Poder Executivo do município. O projeto aumentou os salários dos professores da rede municipal de ensino, em 7,92%, chegando a R$ 4.420,10, valor do Piso Salarial da categoria em todo o país.

 

O Governo Federal determinou aumento de 15% no piso nacional, como em Nova Viçosa os salários do Magistério estava 6,08% acima do piso, a decisão do Executivo Municipal foi corrigir as perdas, acrescentando o percentual restante, até alcançar o índice nacional.

 

 

O projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência, com voto favorável de todos os vereadores presentes. A reunião teve a participação da secretária de Educação do município Elenice Arruda, que fez explanações sobre o planejamento para conceder a adequação dos salários ao piso nacional ainda neste mês de novembro. “Foi necessário fazer um levantamento minucioso diante das oscilações dos repasses do Fundeb”, pontuou Arruda.

 

 

O presidente Joaquim Souza Rodrigues (Quinzinho -PP), orientou os vereadores a sanar possíveis duvidas, já que a secretária se prontificou a esclarecer. Questionada, Elenice informou que o pagamento dos valores retroativos, será feito considerando os repasses federais e a situação financeira da pasta da Educação e da prefeitura.

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