A Câmara de Vereadores do Município de Nova Viçosa realizou na quarta-feira (20), a última sessão ordinária do calendário 2023 do Poder Legislativo Municipal. A reunião foi realizada às 09:00, no auditório do Centro de Treinamento e Capacitação, na sede, já que o prédio da Câmara passa por reforma e ampliação.

 

Na sessão, foram aprovados 03 projetos de leis, sendo 02 do Poder Legislativo e 01 do Poder Executivo. O primeiro, de autoria da Prefeitura de Nova Viçosa, autoriza a Prefeita Luciana Machado a criar o cargo de Agente de Contratação e a Comissão de Contratação, regulamenta a equipe de apoio, nos moldes da lei federal de licitações n.° 14.133/2021. Esse projeto permite a devida aplicação da Lei 14.133, de 14 de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

 

 

O projeto de autoria do Presidente da Casa, vereador Joaquim Souza da Silva (Quinzinho-PP), torna de utilidade pública a ACA – Associação que defende as causas das pessoas pretas em Posto da Mata. O terceiro projeto aprovado autoriza a Câmara a filiar e efetuar pagamentos mensais devidamente especificados à recém criada União das Câmaras Municipais do Extremo Sul da Bahia, entidade que tem por finalidade promover a integração entre os poderes Legislativos do Extremo Sul Baiano.

 

 

A sessão teve a participação do Major Álvaro, comandante da 89° CIPM – Companhia Independente da Polícia Militar, responsável pela segurança pública os Municípios de Mucuri e Nova Viçosa. Major Álvaro está há 04 meses à frete da divisão, e falou sobre sua afinidade com a região e sobre a implementação de novas estratégias de segurança para os dois municípios.

 

Ao final da sessão, o presidente Quinzinho agradeceu aos colegas vereadores e aos servidores da Câmara, pelo apoio durante o ano de 2023. Agradeceu à parceria mantida com a prefeita Luciana Machado e reforçou contar com esses apoios para as atividades parlamentares em 2024.

 

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