Antes da fusão, empresa suíça tinha 33,9% de participação na indústria de chocolates do país, enquanto a brasileira concentrava 24,4% – Multinacional alega que mercado mudou

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo com a Nestlé para aprovar a aquisição da Garoto pela multinacional suíça nesta quarta-feira. Com isso, será encerrado um litígio aberto há 21 anos.

 

Especialistas avaliam que o processo contribuiu para que a Lei 12.529/2011 fosse alterada. Atualmente, as operações de fusão e aquisição só podem ser concretizadas depois do aval do órgão.

 

A Nestlé comprou a Garoto, com sede em Vila Velha, Espírito Santo, em 2002. A fusão foi vetada pelo Cade dois anos depois. Naquela época, as aquisições ocorriam e só depois o órgão regulador avaliava o mérito. Contudo, em 2005, a decisão do Cade foi suspensa e desde então o caso está sendo acompanhado pelo órgão de defesa da livre concorrência.

 

Em 2016, a autarquia chegou a aprovar um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria executar, em prazo também confidencial. Em 2018, uma decisão do Tribunal Regional (TRF) da 1ª Região determinou a reabertura do processo pelo Cade, o que ocorreu em 2021.

 

 

O acordo fechado hoje ainda será homologado judicialmente. A validação oficial pelo Cade foi condicionada à celebração do chamado Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que traz uma série de “remédios” para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates.

 

A Nestlé está impedida, por exemplo, de realizar novas aquisições acima de 5% do mercado de chocolate. Isso vale para os próximos cinco anos.

 

— É um caso icônico, mais de 20 anos. Foi uma solução consensual. Nenhuma (das condições estabelecidas) preocupa. São condições que assumimos e avaliamos internamente para poder cumpri-las de maneira responsável — disse o vice-presidente jurídico e de assuntos públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos.

 

O executivo participou da sessão nesta quarta-feira. Nos corredores da sede do Cade, em Brasília, ele comemorou a votação e imediatamente anunciou aos sócios da empresa na Suíça, por telefone.

Mercado

 

Em 2001, antes da fusão, a Nestlé tinha 33,9% de participação de mercado no país, enquanto a Garoto concentrava 24,4% de participação.

 

A multinacional alega que o mercado de chocolates se transformou “enormemente ao longo das últimas duas décadas”, com grande nível de competitividade. Com isso, não havia riscos concorrenciais à manutenção da compra da Garoto pela Nestlé, segundo a empresa.

 

Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade, ressaltou, antes do julgamento, que o mercado de chocolates gera cerca de 34 mil empregos no país e exporta para mais de 160 países.

 

Outras condições do acordo

 

– Durante sete anos, a Nestlé se comprometeu a informar ao Cade qualquer aquisição de empresa ou marca no mercado nacional de chocolates;

– A Nestlé, por sete anos, não poderá intervir ou participar de qualquer ação visando alterar tributos de importação, dificultar o livre comércio internacional de chocolates ou criar “barreiras ilícitas” que prejudiquem a entrada de novas empresas no mercado;

– A multinacional também está obrigada a manter a operação da fábrica da Garoto em Vila Velha, no Espírito Santo, por um período de pelo menos sete anos;

– A regra de proibir a aquisição de ativos que representem participação acima de 5% do mercado de chocolate só vale para o território brasileiro. Ou seja, o compromisso não interfere em transações realizadas pelo Grupo Nestlé em âmbito global, com eventual impacto no mercado brasileiro.

 

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Fonte: G1

 

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