O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) se recusou a seguir as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e colocar a tornozeleira eletrônica nesta quarta-feira, 30. Em nota, a Câmara dos Deputados informou que a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para cumprir a medida.

 

“O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, diz o comunicado. Sendo assim, o ministro foi certificado da recusa e deve emitir uma nova decisão nas próximas horas.

 

A ida da PF à Câmara ocorre após Silveira passar a noite em seu gabinete para não cumprir as ordens de Moraes. Na noite de terça-feira, 29, o deputado alegou que permanecerá no plenário da Casa – onde os agentes não poderiam entrar – para “ver até onde vai a petulância” do magistrado. Nesta tarde, o STF anunciou que o deputado será julgado no próximo dia 20 de abril. A decisão ocorreu após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, declarou em nota.

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