Parlamentares acionam o Ministério Público e questionam decreto por chuvas intensas

 

A decretação de situação de emergência pela Prefeitura de Caravelas, no extremo sul da Bahia, passou a ser alvo de questionamentos formais após dois vereadores do município encaminharem representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pedindo a abertura de um inquérito civil público para investigar o ato administrativo.

Os vereadores Clodomir da Silva Santos e Claudino dos Santos contestam o Decreto Municipal nº 010/2026, assinado pelo prefeito Adauto Ronaldo Azevedo da Costa em 28 de fevereiro deste ano, que declarou situação de emergência em todo o território municipal sob a justificativa de fortes chuvas.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, os parlamentares levantam suspeitas de possíveis irregularidades, incluindo desvio de finalidade administrativa, falsidade ideológica em ato administrativo e eventual fraude à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

De acordo com o decreto, as chuvas teriam provocado alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, queda de árvores e danos em pontes e estradas vicinais, comprometendo o acesso a comunidades rurais e distritos do município.

Entretanto, segundo os vereadores, após visitas realizadas em diversas localidades, não foram identificados danos estruturais de grande proporção, nem registros de comunidades isoladas ou famílias desabrigadas — situações que geralmente justificam a decretação de emergência.

A ausência desses indícios levou os parlamentares a questionarem a veracidade das informações que embasaram o decreto.

Um dos pontos levantados na representação é que a decretação de emergência permite à administração pública realizar contratações diretas sem processo licitatório, mecanismo previsto na legislação para situações excepcionais que exigem resposta imediata do poder público.

Segundo os vereadores, caso fique comprovado que a situação de emergência não corresponde à realidade, o decreto poderia ter sido utilizado para viabilizar contratações emergenciais sem licitação, o que configuraria possível irregularidade administrativa.

O que torna o cenário ainda mais controverso, segundo críticos da gestão municipal, é que no final do ano passado a Prefeitura de Caravelas já havia realizado uma licitação milionária justamente para obras em pontes e píeres do município.

O Extrato do Contrato CE nº 010-25 revela que a empresa 2J Serviços LTDA venceu a Concorrência Eletrônica nº 010/2025, firmando contrato no valor de R$ 5.073.456,59 para manutenção, recuperação e ampliação de píeres e pontes no município, com vigência de 12 meses. O documento também é assinado pelo prefeito Adauto Ronaldo Azevedo da Costa.

Nos últimos meses, contratos de alto valor firmados pela gestão municipal têm despertado críticas na cidade. Antes da licitação para pontes e píeres, outro contrato de aproximadamente R$ 3 milhões destinado à revitalização do monumento na entrada da cidade também havia gerado debate público.

Para moradores e lideranças locais, a sucessão de contratos milionários exige maior transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e a real necessidade das obras.

Com a representação protocolada pelos vereadores, caberá agora ao Ministério Público da Bahia analisar os elementos apresentados e decidir se haverá abertura de procedimento investigatório para apurar:

A veracidade das informações que embasaram o decreto de emergência;
A existência de danos causados pelas chuvas;
Possíveis contratações realizadas com dispensa de licitação;
E a relação entre o decreto e contratos já firmados pela administração municipal.
Até o momento, a Prefeitura de Caravelas não se pronunciou oficialmente sobre os questionamentos apresentados pelos vereadores sobre o decreto emergencial, nem sobre as críticas relacionadas à licitação para pontes e píeres.

 

Fonte: Bahiaextremosul

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