Na tarde desta sexta-feira, 09 de setembro, por volta das 15h00, o TRE/BA, através do Desembargador, Dr. Marcos, relator do Processo 0601078-64-2022, foi cassada a candidatura do ex-prefeito de Teixeira de Freitas e candidato a Deputado Estadual nas eleições de 2022, João Bosco Bittencourt.

 

Em Julgamento de mérito, o pleno do TRE Bahia indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito João Bosco, que tentaria o pleito de Deputado Estadual nessas eleições. Segundo o voto do Desembargador, Marcos, a impugnação foi rejeição dos numerários, não aplicação do mínimo exigido na educação e saúde, não recolhimento de multas, não comprovação de recolhimento ao erário.

 

O desembargador encontrou irregularidades configuradoras de atos dolosos de improbidade administrativa na época em que João Bosco era prefeito, e foi indeferida o registro de candidatura por unanimidade. Toda a corte acompanhou o voto do relator e impugnou a candidatura de João Bosco.

 

Segundo a Lei da Ficha Limpa, atos de improbidade administrativa são uma das causas de inelegibilidade. A decisão cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

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Fonte: Liberdadenews

 

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