Novo normativo foi divulgado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; “Não permitiremos mais retrocessos”

 

A Funai e o Ibama revogaram a Instrução Normativa nº 12, firmada no governo passado, que permitia a exploração da madeira em terras indígenas. A instrução normativa conjunta nº 2 foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi celebrada nas redes sociais pela ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos”.

 

Segundo o comando da Funai do atual governo, a norma anterior “violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

 

A fundação argumenta que ou os indígenas não eram ouvidos sobre os projetos madereiros ou não concordavam com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações. “Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”.

 

Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) January 16, 2023

 

Com informações da Agência Brasil

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