Na tarde deste domingo (31), por volta das 12h, policiais militares do Pelotão da 43ª CIPM deslocaram-se até o bairro Bela Vista, em Itamaraju, após acionamento do CICOM para averiguar uma ocorrência envolvendo maus-tratos a animal doméstico (cão).

No local, a guarnição constatou que um cão havia sido atingido fatalmente por disparo efetuado com arma de ar comprimido.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão, foi conduzido e apresentado à Delegacia Territorial da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, onde foi identificado como Jhonata Conceição dos Santos, 25 anos. A tutora do cão, de 42 anos, também compareceu para prestar esclarecimentos.

Após os procedimentos de oitivas, a delegada plantonista Dra. Viviane Scofield Amaral autuou Jhonata Conceição em flagrante pelo crime de maus-tratos contra o cão com resultado morte.

O crime está previsto no Art. 32, §1º-A e §2º, da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) . A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, havendo aumento de pena quando o crime resulta na morte do animal.

Jhonata Conceição segue preso na custódia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, à disposição da Justiça.

Fonte: Liberdadenews

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