Até agora, o ex-deputado João Paulo Cunha não produziu um documento sequer em processo que tramita no STJ

 

Em meio à ofensiva da J&F para reduzir o valor da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência firmado em 2017, o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista passou a contar no seu time de mais de 100 advogados com um petista ilustre: o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.

O nome de Cunha aparece em uma procuração anexada em 27 de abril de 2022 aos autos de um processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – cujo inteiro teor foi obtido pela equipe da coluna.

No documento, a J&F nomeia cinco advogados, entre eles João Paulo Cunha, como seus procuradores para representar a companhia na ação revisional do acordo de leniência, “podendo propor contra quem de direito as necessárias ações competentes ou medidas cautelares e defendê-las nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, interpondo os recursos legais”.

 

Só que, até agora, o advogado e ex-deputado não produziu um documento sequer neste processo.

Nas últimas semanas, a equipe da coluna também ouviu seis fontes que acompanham o caso, mas nenhuma delas sabe dizer qual é a tarefa de Cunha na ação que discute a redução da multa bilionária no acordo de leniência da J&F, concedida de forma unilateral por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras.

 

Procurado desde a última quinta-feira (14), João Paulo não respondeu aos chamados nem mensagens com perguntas sobre sua atuação. O escritório do ex-deputado e a própria J&F foram questionados, mas não se manifestaram.

Atualmente, João Paulo é sócio de um escritório com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que atua em diversos ramos do direito – da área penal à empresarial.

 

A procuração da J&F é a única peça que consta com o nome do petista ao longo das mais de mil páginas do caso, que está sob a relatoria da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

As petições mais recentes em nome da J&F nesse processo são assinadas pelos advogados Sebastião Tojal e Valeska Martins, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins. O hoje ministro também chegou a atuar no caso, mas se desligou ao assumir a vaga no STF.

 

Em 2012, Cunha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

Ele foi acusado de receber propina para favorecer a agência do publicitário Marcos Valério em contrato com a Câmara dos Deputados. Em fevereiro de 2014, iniciou o cumprimento da pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde concluiu o curso de direito.

 

Naquele mesmo ano, foi absolvido da acusação de lavagem, o que fez a pena cair para 6 anos e 4 meses e lhe permitiu sair da cadeia depois. Foi perdoado em 2016 pelo STF, que o incluiu entre os beneficiados por um indulto da então presidente Dilma Rousseff a presos que já tivessem cumprido um quarto da pena sem faltas graves.

Em 2017, o petista abriu um escritório de advocacia, mas sua carreira só deslanchou nos últimos anos, diante da perspectiva de retorno do PT ao Palácio do Planalto – e depois, com a vitória de Lula nas urnas.

 

No mês passado, a revista VEJA revelou que o escritório de João Paulo Cunha foi contratado sem licitação pela Previ, fundo que administra as aposentadorias dos funcionários do Banco do Brasil.

Segundo a revista, o valor dos honorários nos contratos do ex-deputado e seus sócios pode chegar a R$ 15 milhões.

 

O acordo de leniência da J&F prevê que os R$ 10,3 bilhões da multa serão distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa Econômica Federal e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

 

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais. Mas o grupo, que concordou com a multa em 2017, passou a questionar a cifra, contestando os cálculos adotados pelo MPF e protestando contra a “sanha arrecadatória e punitivista” dos procuradores.

 

Com a revisão do acordo, a J&F passou a ter o compromisso de pagar R$ 3,5 bilhões, mas só para a União – deixando Funcef, BNDES, Petros e Caixa a ver navios.

O novo arranjo com o desconto, porém, foi derrubado pelo Conselho Institucional do MPF na semana passada por um placar de 17 a 2.

 

O caso, que provocou uma crise interna no Ministério Público, pode voltar à baila nesta terça-feira em outro colegiado – o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na semana passada, o Conselho Institucional decidiu ignorar as manobras de um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria a todo custo transferir o caso para o CNMP.

Isso porque Aras tem mais influência sobre esse colegiado do que sobre o Conselho Institucional.

 

Mas, ao julgar o caso na semana passada, o Conselho Institucional decidiu que não cabia ao CNMP discutir o assunto já que não se trata de processo disciplinar.

Caso realmente o CNMP resolva reabrir a discussão sobre o desconto da J&F, estará reacendendo a controvérsia que colocou uma ala representativa da PGR contra Aras.

 

Ao que se sabe, porém, não há o que João Paulo Cunha possa fazer para desatar esse nó.

 

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Fonte: OGlobo – Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

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