Publicado em: 23/08/2024 Atualizado:: agosto 23, 2024
Candidatos devem respeitar prazo máximo de antecedência para informar agendas à Polícia Militar; envio de cronogramas mensais será recusado.
A Justiça Eleitoral de Teixeira de Freitas estabeleceu novas regras para a organização das agendas políticas dos candidatos nas eleições deste ano. A partir de agora, eventos como comícios, caminhadas, passeatas e carreatas devem ser comunicados à Polícia Militar com uma antecedência mínima de 24 horas e máxima de oito dias. Qualquer agenda submetida com um prazo superior a oito dias será automaticamente recusada.
A medida visa garantir uma melhor organização e segurança durante o período eleitoral, facilitando o trabalho das forças de segurança e evitando sobrecargas no planejamento. Além disso, fica proibido o envio de cronogramas que cubram períodos extensos, como agendas mensais, sendo permitido apenas o planejamento dentro do prazo estipulado de oito dias.
O prazo de oito dias foi estabelecido para evitar abusos que ocorriam anteriormente, quando candidatos reservavam datas para eventos com muita antecedência, bloqueando dias inteiros na reta final da campanha, como os comícios de encerramento. Muitas vezes, esses candidatos acabavam usando apenas uma das datas reservadas, impedindo que outros partidos ou candidatos pudessem utilizar os dias restantes para suas próprias atividades. Com o limite de oito dias, os partidos agora têm maior certeza da realização do evento, promovendo uma concorrência mais justa e evitando o monopólio de datas estratégicas.
Essa decisão foi acordada em uma reunião realizada na última quinta-feira, às 9 horas da manhã, no Salão do Júri, no Fórum de Teixeira de Freitas. Estiveram presentes representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, candidatos e representantes de partidos. O encontro teve como objetivo garantir um consenso entre todas as partes envolvidas, assegurando que as novas regras fossem compreendidas e aceitas por todos, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e organizado.
Candidatos que não respeitarem essa exigência podem enfrentar dificuldades na realização de suas atividades de campanha, uma vez que a falta de comunicação adequada com a Polícia Militar pode resultar em impedimentos para a realização dos eventos. A Justiça Eleitoral reforça a importância de se adequar às novas regras para evitar transtornos e garantir um processo eleitoral tranquilo e seguro.
As campanhas eleitorais em Teixeira de Freitas agora devem ser ainda mais organizadas e planejadas, dentro das normas estabelecidas, para que todos os candidatos possam realizar suas atividades de forma segura e eficiente.