Publicado em: 31/07/2024 Atualizado:: julho 31, 2024
Em uma decisão do magistrado, Dr. William Bossanelli Araújo, o vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, conhecido como Toizinho, teve sua prisão preventiva convertida em liberdade provisória. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (30), após análise dos autos do processo e parecer favorável do Ministério Público.
Toizinho havia sido preso em flagrante na madrugada de 27 de julho, acusado de porte ilegal de arma de fogo, posse de drogas e perturbação do sossego. A prisão havia causado grande repercussão na cidade, gerando debates sobre a conduta do vereador. No entanto, a defesa do parlamentar conseguiu reverter a situação, alegando que não havia motivos para manter Toizinho preso preventivamente. A Justiça acolheu os argumentos da defesa e entendeu que os requisitos para a prisão preventiva não estavam mais presentes.
A decisão judicial destaca que Toizinho é primário, possui bons antecedentes e ocupação lícita, o que, segundo a lei, são fatores que podem favorecer a concessão da liberdade provisória. Além disso, a Justiça entendeu que a manutenção da prisão não seria necessária para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Com a decisão, Toizinho poderá responder ao processo em liberdade, mas terá que cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer em juízo quando convocado e se manter à disposição da Justiça. O caso do vereador Toizinho continua sendo acompanhado de perto pela população de Teixeira de Freitas e pela imprensa local. A decisão da Justiça de conceder a liberdade provisória gerou diversas reações, com opiniões divergentes sobre a medida.
É importante ressaltar que a liberdade provisória não significa que Toizinho seja inocente, como já tem sites noticiando essa informação. Ele ainda será julgado pelos crimes que lhe são imputados e poderá ser condenado caso seja comprovada sua culpa. A decisão judicial apenas suspende a prisão preventiva enquanto o processo tramita.
Em um vídeo nas redes sociais, o vereador alega que está sendo injustiçado e que essa prisão foi uma manobra política. Ele alega que sua arma é legal, e apresenta o registro da arma. Porém, ele não tem porte livre de arma de fogo, portanto, ele foi flagrado com uma arma na cintura, e responderá pelo porte ilegal. O porte ilegal se deu ao fato de ele estar portando uma arma na cintura, sem ter autorização para isso. Mesmo a arma sendo legal, ele precisa de alguns requisitos e regras para usá-la, não de forma indiscriminada, como consta nos autos.
Em sua defesa, o vereador alega que a arma encontrada era registrada em seu nome e que não tinha conhecimento das drogas apreendidas em seu veículo. Ele questiona a integridade da ação policial, solicitando uma investigação mais aprofundada sobre a origem das substâncias.
A equipe do Liberdade News continuará acompanhando o caso e informando a população sobre os próximos desdobramentos.
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Fonte: Liberdadenews