Foi aos gritos de “golpista” e “traidor” que os profissionais da Educação do Município de Alcobaça cobraram do prefeito Zito de Baiato os valores referentes ao precatório, em manifestação realizada nesta quinta-feira (06), em frente ao prédio da Prefeitura.

 

A revolta se deu depois que o prefeito Zito adiou, por vários dias um posicionamento acerca do pagamento para por fim à questão dos precatórios. Confessa os professores que já havia gastado R$ 25 milhões do recurso, o que caracteriza que ele desviou a verba, descumprindo o que foi acordado entre Município e classe.

 

 

 

 

Em vídeo é possível ver que alguns manifestantes chegaram a entrar na recepção da Prefeitura, enquanto muitos permaneceram na frente, sempre com gritos de protesto.

 

 

 

O que é o precatório

 

Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores provenientes de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

 

Quem pode receber

 

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

 

Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

 

 

 

 

 

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