A Prefeitura Municipal de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou nesta sexta-feira (21), data que marca o início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Curso de Formação para Profissional de Apoio Escolar da Educação Especial e Inclusiva. O evento aconteceu no Auditório da Câmara Municipal e contou com a participação de autoridades da educação de Mucuri e de municípios vizinhos.

 

 

Compuseram a mesa diretiva o secretário municipal de Educação, Dalmo Costa; Franciene Barros de Santana Lopes, representando os profissionais de apoio escolar da rede municipal; a professora Rozeni Lourdes, diretora da Escola Francisca Cândido e Ismar Teixeira Guedes — escola-piloto do projeto “Todas as Escolas são Para Todos os Alunos”, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia; a professora Daniele Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Educação; o professor Vagner Belém, presidente do Cacs-Fundeb; e Alexandre Malta, presidente da ACE-Mucuri.

 

 

Também participaram do evento a primeira-dama Lucimara Souto, representando o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB); o professor Ronan Dalmagro, secretário de Educação de Pedro Canário (ES); a professora Clarissa Magalhães, secretária de Educação de Conceição da Barra (ES) e consultora pedagógica da Secretaria de Educação de Mucuri; a professora Aline Machado, secretária de Educação de Nova Viçosa; a professora Karine Martins, secretária de Educação de Serra dos Aimorés (MG); o professor Carlos Lindenberg, articulador territorial da Unidime-BA no Extremo Sul e secretário de Educação de Alcobaça; Fernando Jardim, secretário municipal de Saúde; e Lucivanda Rios, secretária municipal de Assistência Social.

 

 

Durante as falas de abertura, o secretário de Educação Dalmo Costa explicou a base norteadora do curso, que tem carga horária total de 200 horas, além das demais atividades relacionadas à iniciativa, que integra o compromisso da gestão do prefeito Robertinho, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com a construção de uma escola cada vez mais inclusiva, acolhedora e preparada para atender às singularidades dos estudantes. “Hoje fortalecemos nosso compromisso em ampliar conhecimentos, fortalecer práticas e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada dos profissionais que acompanham os estudantes neurodivergentes em nossas unidades escolares”, destacou.

 

 

O crescimento da demanda por esse tipo de atendimento na rede municipal ajuda a explicar a urgência da formação. Segundo dados apresentados pelo secretário Dalmo Costa, o número de alunos neurodivergentes ou atípicos matriculados na rede saltou de 92, em 2021, para 565, em 2026 — um crescimento de cerca de 514% em cinco anos.

O curso tem como base norteadora o tema “Cuidar, incluir e promover autonomia: o papel do profissional de apoio na promoção de uma escola para todos” e está fundamentado na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos Decretos municipais nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, e na Portaria-MEC nº 421/2026.

 

Como funciona a formação

A formação será ofertada em modalidade híbrida, com encontros presenciais, semipresenciais e a distância, organizados em quatro módulos. A carga horária está dividida entre um campo teórico e um campo zetético (relacionado à pesquisa), de caráter prático, que inclui atividades supervisionadas, visitas técnicas a instituições inclusivas, produção de portfólio formativo e elaboração de um Plano Individual de Acompanhamento a Aluno Atípico.

 

 

A primeira turma terá 40 cursistas, com 80% das vagas destinadas prioritariamente a servidores efetivos ou contratados vinculados à Rede Municipal de Ensino de Mucuri, e 20% reservadas a servidores efetivos de outras secretarias do município, como Assistência Social e Saúde. O corpo docente será formado por profissionais habilitados da própria rede municipal, apresentados durante o evento. Para participar, é exigida escolaridade mínima de Ensino Médio completo. A certificação depende do cumprimento de, no mínimo, 80% de frequência (90% nas atividades práticas supervisionadas) e de aproveitamento pedagógico mínimo de 80%.

 

 

O secretário Dalmo Costa enfatizou o rigor quanto ao cumprimento dos requisitos para a certificação. “Já queremos deixar claramente público que esse curso proposto pela Secretaria da Educação não será um curso ‘faz de conta’. Nossa proposta é de um curso sério, pelo significado e importância que tem. Tanto os profissionais quanto as nossas crianças neurodivergentes e atípicas, e suas famílias, esperam do poder público a qualificação de profissionais à altura da complexidade dessas demandas. Nós seremos extremamente e inflexivelmente rigorosos”, disse.

 

Mucuri na vanguarda

Diante de outras cidades da região com iniciativas semelhantes, o município de Mucuri se destaca em desenvolvimento de políticas públicas na educação — reconhecimento celebrado pelas principais lideranças educacionais presentes no evento.

Para a secretária de Educação de Conceição da Barra (ES), professora Clarissa Magalhães, o momento se traduz em um sonho que se torna realidade para os apaixonados pela educação. “Quero parabenizar o governo municipal, porque a gente sabe que, se o prefeito Robertinho não estivesse apoiando, isso não estaria sendo possível de acontecer de forma concreta, transparente e assumindo publicamente esse compromisso através dessa formação”, pontuou.

 

 

A professora, que também atua como mediadora e consultora na Secretaria Municipal de Educação, relembrou sua trajetória desde o primeiro contato com a educação mucuriense. “Desde 2023, quando tive meu primeiro contato, fiquei admirada com a qualidade dos profissionais da rede. A gente tem aqui um corpo profissional qualificado, que pode ser multiplicador, e esse é um caminho para solucionar e vencer os desafios”, acrescentou.

Os demais secretários de Educação presentes, representando Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, também destacaram a importância desse marco para o ensino inclusivo na região, da potencialidade que tem o trabalho intersetorial desenvolvido com as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social e o engajamento dos profissionais da rede, apontando Mucuri como modelo para cidades que ainda não implementaram a determinação legislativa.

 

 

A fala mais emocionante da manhã, porém, foi a do professor Luciano Mendes, criador e coordenador-geral do Curso de Formação. “Queremos que nossos alunos saiam deste curso não apenas com um certificado, mas com experiência, conhecimento, responsabilidade e segurança para atuar na prática. Queremos formar profissionais que saibam que inclusão não significa simplesmente colocar o aluno dentro da sala de aula. Inclusão significa garantir participação, pertencimento, aprendizagem, respeito e oportunidades. E essa transformação começa pela formação daqueles que estão diariamente ao lado dos nossos estudantes. Por isso, hoje não estamos apenas lançando um curso. Estamos lançando um compromisso com uma nova forma de fazer Educação Especial Inclusiva”, comentou.

 

 

Ao encerrar a solenidade, a organização destacou que o lançamento do curso representa mais um passo importante no fortalecimento de uma rede que reconhece a inclusão como compromisso, responsabilidade e direito, desejando que a formação seja um espaço de aprendizagem, troca de experiências e fortalecimento de práticas que contribuam, cada vez mais, para o desenvolvimento, a autonomia e a participação dos estudantes.

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