A Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, por meio do Processo Administrativo CP-007/2025 e do Chamamento Público nº 007/2025-PMNV, anunciou a abertura do credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de pães para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ação tem como objetivo garantir a oferta de alimentos de qualidade às unidades escolares da rede municipal de ensino.

O procedimento está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 74, inciso IV; 78, inciso I; e 79, inciso III, além do Decreto Municipal nº 380/2021. As inscrições estarão abertas de 19 de agosto de 2025 a 19 de agosto de 2026.

As empresas interessadas deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta de preços exclusivamente pelo e-mail licitacaonovavicosa2022@gmail.com. O edital completo, com todas as especificações e condições de participação, está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Viçosa, no site oficial www.novavicosa.ba.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço www.gov.br/pncp.

Todos os atos e etapas referentes ao processo serão publicados no Diário Oficial do Município, garantindo transparência e amplo acesso às informações.

A Prefeitura reforça que a iniciativa busca fortalecer a merenda escolar, assegurando que os estudantes recebam refeições adequadas e nutritivas durante todo o ano letivo.

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Fonte: Ascom/PMNV

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