A urgência da proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em uma votação relâmpago

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que aborto é diferente de homicídio. Nesta quinta-feira (13), ele aproveitou para pedir cautela na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples.

“Na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, está no Código Penal, e ele é naturalmente diferente do homicídio”, continuou. “Há uma diferença eminente entre matar alguém, que nasce com vida, o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo, método de aborto, que também é um crime. Mas são duas coisas diferente, são meios jurídicos parecidos, mas são duas situações diferentes”, disse Pacheco.

A urgência da proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira 11 em uma votação relâmpago, que durou 23 segundos. “Não conheço o projeto e não li o projeto de lei”, disse Pacheco. “Esses temas de matéria penal devem ser objeto de muita cautela por parte do Parlamento.”

O presidente do Senado destacou que, sem entrar no mérito de ser contra ou favor do aborto, há um regime jurídico no Brasil que prevê a proibição do aborto, salvo em algumas exceções — como estupro e anencefalia — e que, nessas hipóteses, a ação não se torna crime. Contudo, destacou que o procedimento é diferente de homicídio.

Pacheco defendeu tratar o tema em uma discussão sobre a atualização do Código Penal. Além disso, que, se o PL do Aborto estivesse no Senado, seria discutido amplamente nas comissões permanentes e “jamais iria direto ao plenário do Senado”.

“Um projeto dessa natureza, que é eminentemente de matéria penal e que guarda muita divisão, muita polêmica, é muito importante ter cautela em relação a ele”, ressaltou.

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