Meio de pagamentos e transferências criado pelo Banco Central completa um ano

 

BRASÍLIA — No mesmo dia em que o Pix completa um ano, a ferramenta passará a contar com o Mecanismo Especial de Devolução, que vai facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional.

O mecanismo foi anunciado pelo Banco Central (BC) em junho e a partir desta terça-feira se junta a outras medidas para aperfeiçoar a segurança do Pix.

A ideia é que a devolução seja feita pela própria instituição em que o recebedor tem conta, seja por iniciativa própria ou por solicitação da instituição em que o pagador tem conta. Já há um mecanismo parecido, mas ele funciona apenas quando o usuário recebedor detecta algum erro.

A nova função viabiliza a devolução somente em casos de “fundada suspeita de fraude” ou em falhas operacionais. No caso de transferências equivocadas, os recursos poderão ser devolvidos pelo usuário recebedor com a função que já existia anteriormente.

Quem receber os recursos indevidamente, seja por fraude ou falhas operacionais, terá de ser notificado do débito em conta e a transação deverá constar no extrato de movimentações.

 

Limite de R$ 1 mil

O mecanismo passa a ser mais uma ferramenta de proteção dos usuários do Pix. Anteriormente, o BC já havia instituído um limite de R$ 1 mil nas transações realizadas no período noturno.

 

Além disso, as instituições financeiras devem oferecer aos clientes a possibilidade de escolher limites de transação diferentes para o dia e para a noite. Essa decisão foi tomada porque a maioria dos crimes, como sequestros-relâmpago, acontecem no período noturno.

 

SAIBA MAIS SOBRE AS MUDANÇAS NO PIX ANUNCIADAS PELO BC

 

Novo limite de R$ 1 mil

Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) terão um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Essa medida vale para Pix, mas também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar esse limite.

 

Mais tempo para alterar limite

Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.

 

Limites diferentes por horário

Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.

 

Retenção da transferência para análise

As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.

 

Contas fora do limite geral

As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.

 

Identificação de contas suspeitas

Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.

 

Compartilhamento de informações

Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.

 

Controle de fraudes

As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.

 

Histórico de atuação

As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.

 

Fonte: OGlobo

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