O prefeito fez a proposta de encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de Lei Municipal

 

Após divulgar matéria da APLB Sindicato, acusando o prefeito de Itanhém de gastar indevidamente os precatórios do FUNDEF, Mildson Medeiros se reuniu, nesta segunda-feira (09) com representantes da categoria para dar esclarecimentos sobre o uso do recurso.

 

Em uso da palavra, Mildson foi categórico em dizer que não aceita esse discurso de que ele “deu o golpe”, por que isso não aconteceu.

 

 

“Desde o início da política, sempre defendi o repasse do precatório para os professores, porém, após a eleição, buscamos informações sobre a legalidade desse repasse e fomos orientados pelo FNDE que não poderíamos fazer esse repasse dessa forma, por isso, dada a necessidade, usamos parte do recurso, que era de direito, na reforma de seis escolas municipais de grande porte, sendo o São Bernardo, o Simplício Binas, o Costa e Silva e a antiga Nova Brasília em Itanhém, o Alves de Macedo em Batinga e o Eduprocames em Ibirajá. Feitos parte com esse recurso e parte com recursos próprios do município. E quero ressaltar aqui que essas reformas estão sendo feitas em benefício de toda comunidade escolar, alunos, pais e os profissionais da Educação e de todo cidadão itanheense”, disse.

 

 

O prefeito apresentou ainda pareceres sobre o não respaldo jurídico para realizar o repasse. Mildson frisou que, se houver respaldo jurídico legal, quando cair a próxima parcela, fará o repasse, baseado na Lei 14.325 de 12 de abril de 2022.

 

O prefeito fez a proposta de encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de Lei Municipal que assegura os percentuais e os critérios para divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

 

 

 

 

Ficou ainda agendada uma Assembleia com a categoria para o dia 11 de maio de 2022 às 18hs, na Casa da Cultura de Itanhém. Quanto ao retroativo do Piso de janeiro, o prefeito garantiu o pagamento, informou que está sendo feito um levantamento e que, logo em seguida, autorizará o repasse aos profissionais. Apesar de não estar em ata, este pagamento pode ser feito em parcelas.

 

A reunião foi realizada na Secretaria Municipal de Educação, e participaram os Diretores Sindicais e Comissão com os representantes da categoria: Claudia Ferraz, Eliana Cristina, Aurileide Alves e Marineide Gomes, além do Assessor jurídico Valdey Ferreira, a Secretária Municipal de Educação Normelia Alquilina, a Assessora jurídica Melissa Prado e o Coordenador da APLB, Marco Antônio Pires.

 

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Fonte: Jan Santos – ASCOM PMI

 

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