O motivo da desavença entre o gestor de Alcobaça, o prefeito Zico de Baiato no último dia 6 de outubro, foi pelo fato de o mesmo descumprir um acordo que existem entre o prefeito e a categoria da Educação, sobre os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 

O gestor quando candidato a prefeito em 2020, havia acordado de pagar os 60% do montante de uma Ação Judicial FUNDEF – Precatórios no valor de R$ 55.303.689,01 valor creditado em 2018, aos professores que trabalharam de 1997 a 2006, e após ser eleito, vem gastando todo o dinheiro e não efetuou o repasse, e tem se negado de receber a categoria. Ainda de acordo com as informações, o prefeito tinha uma reunião marcada com a APLB às 9 da manhã, mas em cima da hora teria remarcado a mesma para as 15h, a qual não aconteceu.

 

O prefeito de Alcobaça, Zico de Baiato, teve que sair escoltado da Prefeitura pela Polícia Militar com medo dos professores do município, após o mesmo dar o chamado “chá de cadeira” de mais de 8 horas aos representantes dos profissionais em educação. Os professores cercaram a frente da prefeitura e o prefeito chamou a polícia militar para sair do prédio.

 

 

Os professores querem o pagamento dos 60% do FUNDEF aos magistérios, a aplicação total do percentual de 33,24% na folha de setembro e a aprovação da lei na câmara de vereadores para eleição plena para eleger diretores e vice-diretores das escolas municipais para o pleito de 2023 a 2024.

 

Eles reivindicam ainda, reformas de manutenções das escolas da rede municipal, estabelecer critérios em contratação que respeita as legislações educacionais (LDB) e pautas pedagógica e administrativa.

 

Antes de deixar o mandato, o ex-prefeito Léo Brito chegou a ir na Câmara Municipal, onde participou da sessão legislativa para tratar do repasse de 60% para os professores. Participaram do evento, vereadores, representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da APLB/Sindicato, dos professores e profissionais do magistério.

 

Ainda, segundo informações, há suspeitas de desvio de finalidade nos recursos do Fundef no município de Alcobaça. O recurso do precatório do Fundef é destinado exclusivamente para ser gasto na área da educação.

 

Uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB), tramita na justiça requerendo os 60% para pagamento em forma de reposição da diferença deixada de ser repassada corretamente nos anos de 1997 a 2006 aos professores.

 

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Fonte: Girodenoticias

 

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