A prefeitura de Nova Viçosa, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, distribuiu nesta terça-feira (02/05) 600 cestas básicas para pescadores e marisqueiras do município. A entrega foi realizada no auditório do Centro de Treinamentos de Nova Viçosa. A equipe da Assistência social contou com a colaboração da equipe da secretaria de obras.

 

A Ação foi oriunda do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores na gestão do então prefeito Carlos Robson “deputado Robinho”. A Lei 562/2022 aprovada pelos vereadores autoriza a prefeitura municipal distribuir cestas básicas para pescadores e marisqueiras durante o período do defeso.

 

 

A Lei Nº 10.779, que dispõe sobre o período do defeso, foi criada em 25 de novembro de 2003. Desde então, fica proibida a pesca em mares e rios do país durante o defeso. Para que pescadores profissionais não tivessem prejuízos financeiros, o governo disponibiliza o seguro desemprego para esses profissionais exerçam sua atividade pesqueira de forma artesanal.

 

Para ajudar a classe pesqueira, a Prefeitura de Nova Viçosa distribuiu duas vezes por ano, entre os meses de maio e setembro, uma cesta básica a todos os pescadores e marisqueiras cadastrados na Secretaria de Ação Social do município.

 

 

 

Quem esteve no local foi o vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Viçosa, Reginaldo Sousa Silva. O vereador foi cumprimentar a nova Secretária Municipal de Assistência Social, Geanne Carminati, e dar um abraço na equipe e nos munícipes presentes.

 

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Fonte: Com informações do Bahiaextremosul

 

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