O presidente do Tribunal Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto enviou um ofício à Assembleia Legislativa (AL-BA) comunicando que deixará a Corte no dia 9 de agosto deste ano, quando irá se aposentar. O documento, que chegou nesta sexta-feira (24) na AL-BA, aponta que a prerrogativa para a indicação do conselheiro substituto pertence ao legislativo baiano.

O ofício, encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), afirma que a próxima cadeira do TCM foi objeto de análise da Corregedoria da Corte e a indicação por meio da AL-BA obedece aos preceitos da Constituição Federal e da Bahia. Francisco Netto também informou que encaminhou o comunicado desta sexta após uma solicitação de informações institucionais sobre a vacância.

“Em atenção ao Ofício nº 007/2026, por meio do qual Vossa Excelência solicitaçou informações institucionais acerca da eventual previsão de vacância de cargo de conselheiro deste Tribunal de Contas sob indicação dessa Casa Legislativa, informo que a matéria foi objeto de análise pela Corregedoria desta Corte. (…) Ressalto que o respectivo provimento deverá ocorrer mediante indicação dessa Assembleia Legislativa, uma vez que a vaga a ser aberta é vinculada à mesma origem de indicação de seu antecessor”, diz o ofício de Francisco Netto.

O favorito para o posto é o ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

“Trata-se de um nome preparado. E falo isso não só porque é minha companheira, mas porque me acompanha em todas as eleições e gosta de política”, declarou o parlamentar.

 

LISTA TRÍPLICE

A cadeira de Francisco Netto não é a única em discussão. Desde agosto do ano passado, Jerônimo Rodrigues tem em mãos uma lista tríplice com os nomes dos procuradores para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Todavia, oito meses se passaram e o gestor ainda não deu um encaminhamento sobre qual será a sua indicação. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr (PSB).

A indicação de Camila, no entanto, dependia de uma permanência de uma articulação política para a permanência de Negromonte Jr. na base governista, o que se concretizou na janela partidária, quando o parlamentar deixou o PP para se filiar ao PSB. A vaga se deve a aposentadoria do ex-conselheiro, Mário Negromonte, que ocorreu em julho do ano passado.

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.

 

Fonte: Bahia Noticias

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