A Reforma Tributária é uma das mudanças políticas consideradas mais urgentes pelos brasileiros, em especial pelos empresários. O novo governo já anunciou estar preparando a primeira fase da reforma, com foco no consumo, e que deve ter como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já estão em tramitação no Congresso Nacional, as PECs 45/2019 e a 110/2019.

 

O objetivo é fazer com que a tributação sobre o consumo seja mais transparente e simplificada, substituindo o modelo atual que é altamente complexo. Continue a ler o texto para entender a reforma tributária e suas implicações.

 

O que é a reforma tributária

 

A reforma tributária é uma proposta elaborada pelo Governo Federal que tem como objetivo simplificar o sistema brasileiro de tributos, beneficiando a competitividade entre as empresas e promovendo um aquecimento da economia no Brasil. Quando bem-sucedida, a reforma tributária é capaz de gerar uma maior oferta de empregos e circulação de renda entre a população. Mas, como isso funcionaria na prática?

 

Nas propostas atuais, em ambas as PECs que estão sendo usadas como base, há uma unificação de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que seriam todos reunidos em um só imposto, o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

 

Cada uma das PECs destina esse tributo a entidades governamentais diferentes (para a PEC 110/2019, o IBS seria um tributo estadual, já a PEC 45/2019 entende que esse tributo seria federal). Porém, de modo geral, ambas propostas visam simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos.

 

Qual a importância da reforma tributária para os negócios

 

Segundo pesquisas, o brasileiro trabalha 150 dias no ano apenas para pagar seus impostos e tributos. Além disso, um estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, revelou que o Custo Brasil (conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas enfrentadas por empreendedores nacionais) consome cerca de R$ 1,5 trilhão por ano.

 

O mesmo relatório demonstrou que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% a mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias de outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

Essa complexidade no sistema tributário traz consequências diretas para o crescimento econômico nacional, como o elevado custo da conformidade fiscal, o altíssimo nível de contencioso tributário, a tensão entre entes federativos e a perda de competitividade das empresas.

Expectativas com a reforma tributária

 

Um dos temores mais comuns com relação a reforma tributária é do aumento de taxação e da carga tributária, mas esse não é o objetivo das propostas de lei em andamento. As principais expectativas com esse novo pacote de leis são:

 

• Redução do custo de compliance das obrigações principais e acessórias;
• Não-cumulatividade ampla, garantindo-se o crédito integral para todos os bens, serviços e direitos adquiridos na atividade empresarial;
• Desoneração tributária irrestrita das exportações e dos investimentos;
• Tributação por fora e no destino;
• Mecanismo eficaz de ressarcimento de créditos acumulados;
• Tratamento adequado para os créditos relativos aos tributos que serão extintos.

 

Próximos passos da reforma tributária

 

Cada PEC está em um estágio diferente de aprovação. A 45/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi avocada ao Plenário pelo presidente Arthur Lira. Caso ela seja aprovada, seguirá então para o Senado Federal, onde será tramitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e passará por uma nova votação em dois turnos no Plenário.

 

Enquanto isso, a PEC 110/2019 está na CCJ desde o início da sua tramitação. Se aprovada, a PEC segue o rito de votação em dois turnos no Plenário da Casa e, posteriormente, segue à Câmara dos Deputados. Na Câmara, a proposta tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão Especial para análise de mérito, e, se aprovada, segue ao Plenário. A última fase será a promulgação.

Outras perspectivas para 2023

 

Não é só a reforma tributária que irá trazer grandes transformações para o ambiente corporativo nos próximos meses. Uma possível recessão global, a crise climática e a implementação da sustentabilidade empresarial também serão importantes agentes de mudança do ecossistema organizacional.

 

Para estar à frente desses e de outros fatores de renovação, a Amcham criou o Plano de Voo, uma reunião estratégica com a participação de líderes de empresas como Santander, Cosan e BlackRock, para discutir perspectivas econômicas, políticas e empresariais para 2023.

 

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Fonte: Amcham Brasil

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