Servidores de ao menos 19 categorias podem paralisar atividades por reajuste

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Ao menos 19 categorias de servidores podem começar a paralisar atividades para elevar a pressão contra o governo por reajustes salariais, após a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que apenas policiais seriam atendidos em 2022.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) afirma que os sindicatos dessas categorias apoiam seus trabalhadores a suspenderem os trabalhos em três dias —em 18, 25 e 26 de janeiro (calendário aprovado pelo Fonacate em 29 de dezembro).

Assembleias ainda precisam ser feitas nos próximos dias para confirmar as adesões, o que é esperado em boa parte dos casos pelos dirigentes do fórum. Além das paralisações já planejadas, os servidores vão discutir em fevereiro uma possível greve.

De acordo com levantamento do Fonacate, discussões sobre paralisações envolvem auditores da Receita, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.

Também integram a lista analistas de comércio exterior, servidores do Itamaraty, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defensores públicos federais, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, auditores fiscais federais agropecuários, peritos federais agrários, além de servidores do Legislativo, do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em alguns casos, a suspensão dos trabalhos já está confirmada.

Nesta quarta-feira (12), a Unacon —que representa servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União)— decidiu por unanimidade em assembleia a adesão à suspensão dos trabalhos no dia 18. Os protestos serão feitos em frente à sede do Banco Central às 10h e na Esplanada dos Ministérios às 14h.

“Além disso, a exemplo do que os servidores do Tesouro já fizeram, vamos circular um abaixo-assinado na CGU contra a política remuneratória discriminatória do governo federal, que protege apenas militares e possivelmente segurança pública das perdas contra inflação”, afirmou Bruno Cerqueira, presidente da Unacon.

“Também vamos intensificar as conversas com os comissionados dos órgãos para sinalizar possível entrega de cargos”, disse Cerqueira.

Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), afirmou que está mantida a paralisação da categoria no dia 18, das 10h às 12h.

A decisão por manter a suspensão dos trabalhos foi tomada após representantes da entidade se reunirem nesta terça-feira (11) com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e saírem sem uma promessa concreta de reajuste.

Enquanto isso, diz Faiad, a mobilização avança com entrega de cargos. “A adesão às listas de não assunção de comissões e de entrega das comissões no BC já está próxima de 2.000 servidores, mesmo sendo mês de férias”, afirma.

Os substitutos eventuais também serão convidados a aderir, abrindo mão de substituir os titulares.

De acordo com Faiad, o objetivo da mobilização no BC é que o reajuste salarial não seja exclusivo para os policiais federais, mas que se estenda também para os servidores da autarquia. Além disso, eles pedem a reestruturação de carreira de analistas e técnicos do BC.

Eles esperam que, em janeiro, haja nova reunião com o presidente do BC em que seja apresentada uma proposta concreta. “Caso contrário, passaremos a debater a proposta de greve por tempo indeterminado”, afirma Faiad.

Na Receita Federal, o sindicato responsável já registra 1.288 pedidos de entrega de cargos de chefia (o que corresponde a 64% do total).

As primeiras exonerações começaram a ser formalizadas no Diário Oficial da União nesta quarta, segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita).

A categoria foi a primeira a entregar cargos, movimento iniciado em dezembro como forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento do bônus de eficiência.

Atividades administrativas e programas de fiscalização em postos aduaneiros também foram reduzidos pelos protestos dos servidores, que instauraram a chamada operação padrão. Em cidades como Foz do Iguaçu (PR) estão sendo registradas filas de caminhões.

Em meio à pressão, o Sindifisco conseguiu marcar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) para a próxima quinta-feira (13) à tarde. O presidente da entidade, Isac Falcão, vai representar os servidores pela demanda do bônus de eficiência e contra os cortes orçamentários no Fisco.

Assembleias de outras categorias estão marcadas para discutir a adesão às paralisações.

Na sexta-feira (14), as demais entidades do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) vão deliberar sobre a participação, mas os interlocutores já indicam que haverá adesão.

O Fonasefe reúne 30 entidades, como funcionários da área de saúde, Previdência e assistência social.

Juntos, esses fóruns (Fonacate e Fonasefe), segundo a cúpula dessas organizações, representam mais de 80% do funcionalismo do Executivo federal, que hoje tem aproximadamente 585 mil ativos.

Além da pauta salarial, os servidores pretendem demonstrar insatisfação com outros aspectos na relação com o governo.

A Univisa (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo, divulgou documento nesta semana dizendo que vai discutir a adesão à paralisação e exigindo “um basta para os ataques do governo às prerrogativas institucionais e à honra dos servidores e gestores”.

“Nós, servidores e cumpridores das nossas atribuições funcionais, não aceitaremos passivamente a destruição desta agência reguladora”, afirmou a entidade, em nota.

Bolsonaro deu recentemente declarações em que levanta suspeitas sobre o interesse da Anvisa na aprovação de vacinas.

Ele foi respondido pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que cobrou de Bolsonaro a determinação de investigação, caso tenha informações a esse respeito, ou uma retratação.
“Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa”, escreveu o diretor-presidente da agência.

“Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate”, acrescentou Barra Torres, que tem mandato até 2024 e não pode ser demitido pelo presidente da República.

CATEGORIAS QUE PODEM CRUZAR OS BRAÇOS

Analistas de comércio exterior

Servidores do Itamaraty

Servidores do Ipea

Defensores públicos federais

Especialistas em políticas públicas e gestão governamental

Auditores fiscais federais agropecuários

Auditores fiscais da Receita Federal

Auditores e técnicos da CGU

Auditores e técnicos da STN

Oficiais de inteligência

Servidores das agências nacionais de regulação