A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas já pagou o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022.

 

É importante ressaltar que, segundo o coordenador Geral do SINDACESB, José Félix, Teixeira de Freitas é o primeiro município de todo o Extremo Sul da Bahia a aplicar o novo piso salarial na Folha de Pagamento.

 

O novo piso salarial da categoria foi promulgada através da Emenda Constitucional 120/2022 em 05 de maio de 2022.

 

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc120.htm), e o governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (31) a Portaria Seto/ME4.921 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seto/me-n-4.921-de-31-de-maio-de-2022-404451224), de 31 de maio de 2022, que abriu crédito suplementar para custeio.

 

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Fonte: Ascom/PMTF

 

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