Nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu a favor dos vereadores Carmino Santana e Marquinhos Gomes, de Teixeira de Freitas, cujo partido era acusado de usar mulheres como candidatas de fachada nas eleições de 2020. O tribunal reverteu a sentença de primeira instância que cassava os mandatos dos vereadores por violar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

 

Os cinco desembargadores que julgavam a ação foram unânimes a favor dos vereadores. A decisão do TRE-BA garante a permanência dos vereadores em seus cargos, evitando uma mudança no cenário político local. O tribunal afirmou que não houve ilicitude nas candidaturas dos vereadores e que os recursos dos denunciantes, no caso o ex-vereador Ariston Pinheiro, não tinham fundamentos jurídicos.

 

O caso levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e a necessidade de medidas mais eficazes para combater fraudes, como as candidaturas laranjas. A decisão do TRE-BA também ressalta a importância da soberania popular do voto, que conferiu legitimidade aos vereadores eleitos. O tribunal reconheceu que, na democracia brasileira, os princípios legais devem estar em harmonia com a vontade expressa nas urnas.

 

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Fonte: Liberdadenews

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