O governo do estado não terá vida fácil para aprovar os projetos de lei que encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o líder da oposição, o deputado estadual Sandro Régis (UB), não haverá acordo para votação das propostas que estão na pauta da Casa nesta semana, com sessão marcada para esta quarta-feira (15).

 

“Não existe acordo nem para votar um copo d’água. Zero acordo”, garantiu Sandro Régis, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

Segundo a liderança da oposição, o governo do estado não cumpriu a maioria dos acordos feitos com a Assembleia durante o mandato e, por esse motivo, não mereceria nova confiança da bancada oposicionista.

 

“A intenção é não votar mais nada que venha do Poder Executivo e não seja claramente de interesse do povo da Bahia. Se for projeto de algum colega da Casa, a gente senta e analisa com carinho. Caso contrário, não tem acordo para votar nada desse governo”, afirmou o oposicionista.

 

Régis contou que, por motivações pessoais, não poderá comparecer à sessão desta quarta, mas que os deputados estaduais Alan Sanches (UB) e Soldado Prisco (UB) estão orientados a não permitir um acordo que garanta a votação. Perguntado sobre a possibilidade de pedido de vista dos projetos em pauta, o líder da oposição desconversou.

“A intenção é não votar. Nem amanhã nem na próxima semana. Então temos já uma carta na manga para travar o andamento de todos esses projetos do governo”, prometeu Sandro Régis, sem revelar a estratégia.

 

Há duas semanas, nos bastidores da Assembleia, deputados da oposição já comentavam com o Bahia Notícias, sob condição de anonimato, a intenção de começar a barrar a votação dos projetos oriundos do governo Rui Costa (PT) na Casa.

 

Após a última janela partidária em fevereiro, a configuração da AL-BA mudou de maneira profunda, reduzindo drasticamente a maioria que o governo possuía frente à oposição. Agora, os governistas têm dependido de acordo para colocar em votação as suas pautas prioritárias.

 

Com a nova realidade, o governo enfrentou grande dificuldade recentemente para colocar em votação e aprovar a Lei Millena Passos, que pune a homofobia em âmbito administrativo. Na oportunidade, até houve acordo com a liderança da oposição, mas a bancada evangélica da AL-BA criou resistência e adiou ao máximo a aprovação do projeto.

 

 

PONTE SALVADOR-ITAPARICA

 

Um dos projetos do Poder Executivo que estão pautados para a sessão desta quarta-feira (15) na AL-BA é uma mudança no texto da Lei nº 13.551/2016, que trata da aprovação de um empréstimo de até US$ 300 milhões ao estado da Bahia.

 

Procurada pelo Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) afirmou que o projeto de lei visa apenas uma adequação do texto normativo ao objeto do contrato firmado junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

 

Segundo a Sefaz-BA, a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (Cofiex), ao aprovar a operação de crédito, acabou mencionando diretamente a Ponte Salvador-Itaparica como destino do valor adquirido com o empréstimo e não o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, do qual faz parte o sistema da ponte.
“O valor constante na lei autorizativa aprovada pela AL-BA é de até US$ 300 milhões, dos quais US$ 150 milhões serão utilizados agora no sistema viário da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica”, explicou a Sefaz-BA.

 

Entretanto, mesmo tratando-se de uma mera adequação, a oposição já deixou claro: não deixará o projeto entrar em votação.

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Fonte: Bahia Notícias

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