Na manhã desta sexta-feira (29), policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Teixeira de Freitas cumpriram um mandado de prisão definitiva contra Osvaldo Ribeiro dos Santos, de 51 anos, condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável em sua forma qualificada. A ação, fruto de um meticuloso trabalho investigativo para localizar o condenado, ocorreu sem incidentes no Bairro Redenção.

O mandado, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, já era válido e com validade até o ano de 2045. Osvaldo, também conhecido pelas alcunhas “Rural” e “Olicio”, foi localizado e abordado pela equipe da DEAM, que executou a ordem judicial de forma eficiente. O indivíduo não ofereceu resistência à prisão.

Após a captura, ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis de registro e, em seguida, será transferido para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF). No CPTF, ele ficará à disposição do Poder Judiciário para o início do cumprimento da longa pena.

A Condenação:

Conforme detalhado no documento judicial, a condenação de Osvaldo Ribeiro dos Santos já transitou em julgado (não cabe mais recurso) pela prática dos crimes descritos nos artigos 217-A (Estupro de Vulnerável) e 226, II (Mediante Fraude ou outro meio que impossibilite a resistência), ambos do Código Penal, na forma do art. 71 (Concurso de Crimes).

A sentença, proferida pelo magistrado, Dr. Rodrigo Quadros de Carvalho, aplicou a pena de 20 anos de reclusão em regime fechado inicialmente.

A vítima (menor) teve sua dignidade e direitos violados, e a prisão do condenado representa um importante passo na efetivação da justiça e no cumprimento da lei.

A operação desta manhã reforça o compromisso das forças de segurança em executar as ordens judiciais e garantir que sentenças criminais definitivas sejam devidamente cumpridas, assegurando a paz social e a aplicabilidade da justiça.

 

Fonte: Liberdadenews

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