A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, vem a público explicar os procedimentos para solicitar autorização para o uso temporário de espaço público para a realização de eventos sem fins lucrativos de pequeno porte em avenidas, ruas e praças.

 

Podem solicitar munícipes, entidades religiosas, empresas privadas, associações de bairros, entre outros, sendo necessário o prazo de 10 dias úteis para a emissão da autorização, a contar da data de protocolo na SEINFRA.

 

Segue o passo a passo:

 

O pedido deverá ser feito na SEINFRA, localizada na Av. Pres. Getúlio Vargas, 5360, Bairro Santa Rita.

O requerimento deverá ser feito pelo responsável do evento e constar em anexo:

• Cópia do RG e CPF;
• Horário do início e término do evento;
• Quantidade estimada de público;
• Tamanho da área aproximada que o evento vai ocupar;
• Descrição geral das atividades;
• Em casos de barracas ou tendas, informar o tamanho;
• Cópia do comprovante de protocolo do requerimento que solicita apoio da Policia Militar;
• Em caso de eventos que com aparelho de som, apresentar a autorização da Secretaria de Meio Ambiente;
• Caso haja interdição das vias públicas, apresentar autorização da Secretaria de Segurança e Cidadania; e
• Parecer fiscal do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas.

 

É importante ressaltar que a autorização emitida pela SEINFRA para uso de espaço público não substitui as demais autorizações necessárias.

 

Esta portaria não altera o decreto nº 0035/2009 que estabelece normas para requerimento de licença temporária para realização de eventos em geral.

 

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Fonte: Ascom/PMTF

 

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